Projetos articulam mapeamento participativo, inventário cultural, assessoria jurídica e salvaguarda da identidade quilombola em João Pessoa.
Uma rede integrada de projetos de extensão da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) vem desenvolvendo ações articuladas junto aos moradores da comunidade da Penha, em João Pessoa. A iniciativa reúne diferentes áreas do conhecimento para enfrentar o histórico conflito territorial vivido no local, associando atuação jurídica, estudos ambientais, produção cartográfica e a preservação da memória comunitária.
A atuação conjunta envolve projetos como o Paraíba Criativa, focado na dimensão cultural e no turismo de base comunitária; o Educação Popular: Pedagogia Urbana pelo Direito à Cidade e por Justiça Climática em João Pessoa; o Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão da Quilombagem (Kizomba), vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ); e o Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru (NEP).
Segundo os docentes envolvidos, a atuação integrada funciona como uma rede de suporte técnico e institucional para resguardar os direitos dos moradores e proteger o ecossistema local diante da pressão da especulação imobiliária.
Inventário Cultural e Memória Comunitária
Entre as frentes de trabalho, a salvaguarda do patrimônio imaterial da Penha ganha relevância com a atuação do projeto Paraíba Criativa. O professor André Piva, coordenador da iniciativa, acompanha a região desde a década de 1980 e, em 2002, passou a desenvolver ações voltadas ao turismo de base comunitária no local.
Atualmente, o Paraíba Criativa desenvolve um estudo focado no levantamento das memórias, narrativas orais e tradições dos moradores mais antigos, com o objetivo de construir um inventário detalhado do território.
“Nos interessa fazer um inventário. Conhecer as realidades dos locais de maneira geral é uma coisa, mas realizar uma imersão, conhecer detalhes e as histórias de moradores antigos são aspectos muito particulares de cada comunidade”, destaca André Piva.
Origem Histórica e Cartografia Participativa
As pesquisas históricas desenvolvidas pelas equipes extensionistas apontam que a ocupação da Penha possui raízes ligadas à resistência negra no século XIX.
“Os moradores são descendentes de escravos da Fazenda Aratu. Há uma certidão de nascimento que comprova isso. Após a Abolição, algumas famílias permaneceram no local. Há registros em jornais do final do século XIX sobre a presença deles”, afirma a professora Andréa Porto Sales, coordenadora do projeto Educação Popular.
De acordo com os docentes, as áreas atualmente disputadas por agentes privados deveriam integrar o patrimônio da União por se tratarem de terrenos de marinha ou Áreas de Preservação Permanente (APPs). Alterações no zoneamento municipal e na legislação ambiental, no entanto, passaram a permitir edificações nesses locais, acirrando os conflitos fundiários.
Para fundamentar a defesa da comunidade, o projeto coordenado por Andréa Porto Sales elaborou o mapeamento participativo do território. “A principal função foi identificar as áreas de uso comum, além de elaborar a cartografia necessária para subsidiar relatórios técnicos e materiais de comunicação destinados aos públicos interno e externo”, explica a docente.
Identidade Quilombola e Direitos Territoriais
A reconstrução da trajetória comunitária impulsionou o processo de autodefinição da Penha, historicamente reconhecida pela tradição da pesca artesanal.
O professor Rodrigo Portela, coordenador do núcleo Kizomba (CCJ/UFPB), explica que o trabalho jurídico busca assegurar o reconhecimento do pertencimento e a regularização do solo junto aos órgãos federais:
“Esse processo envolve o reconhecimento do pertencimento ao território, da organização comunitária e da autonomia coletiva. No ordenamento jurídico brasileiro, essa identidade é protegida pela Constituição Federal, que a reconhece como patrimônio cultural e assegura direitos territoriais às comunidades quilombolas. Após o reconhecimento oficial da autoidentificação da comunidade, foi iniciado o processo administrativo de regularização territorial, cuja condução é de competência do Incra”, relata Portela.
Como resultado da articulação, a comunidade obteve a certificação de autodefinição quilombola junto à Fundação Cultural Palmares, deu entrada no processo fundiário no Incra e encaminhou representação ao Ministério Público Federal (MPF).
Impactos Ambientais e Organização Social
Apesar dos avanços institucionais, intervenções no território continuam gerando apreensão. Daniel Antiquera, integrante do Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru (NEP), alerta para o descumprimento do direito à consulta prévia, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT):
“Mesmo sendo irregulares, estão permanentemente e aceleradamente ocorrendo, de forma que o território e a comunidade estão em risco. Além disso, essas intervenções têm causado inúmeros danos ambientais, com novos prejuízos às formas de vida da comunidade e também danos irreparáveis ao ecossistema local”, pontua Antiquera.
Paralelamente às denúncias ambientais e jurídicas, a extensão universitária apoiou o fortalecimento da organização comunitária local, que culminou na eleição da nova diretoria da Associação de Moradores da Penha, realizada no último dia 25 de julho.
Com informações da Comunicação da Pró-Reitoria de Extensão da UFPB (PROEX/UFPB).